Quando o reajuste da aposentadoria não é atrelado ao salário mínimo?

Reajuste proporcional acontece apenas quando o aposentado recebe o equivalente ao piso salarial, isto é, o valor do mínimo

SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril já causa dúvidas entre os segurados da Previdência Social. Afinal, muitos já procuram estimar de quanto será o reajuste para os aposentados. Uma coisa é certa: ele deve ficar abaixo dos 16,67% anunciados para o salário mínimo.

Vale lembrar, contudo, que, até outubro de 1988, os segurados da Previdência tinham seus benefícios definidos em número de salários mínimos. Por exemplo, um aposentado passava a receber seis salários como benefício, então sempre que o salário mínimo fosse aumentado o seu benefício aumentaria na mesma proporção.

Mudança desde 1991

Porém, a partir de 24 de junho de 1991, com a Lei 8.213, os benefícios foram então desvinculados do salário mínimo, e sua correção passou a ser baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em decorrência, muitos aposentados passaram a exigir revisão das suas aposentadorias sob a alegação de que passaram a receber menos, em termos de número de salários, do que quando se aposentaram.

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Mas então quando um benefício pode ser reajustado em linha com o salário mínimo? A resposta é: quando o segurado receber o piso salarial dos aposentados, isto é, exatamente o valor de um salário mínimo. Para esta pessoa, o benefício passará sim a R$ 350 em abril deste ano.

Perda frente ao SM

Vejamos, portanto, a situação de uma pessoa que se aposentou em 2004 com um benefício de R$ 1.300,00 ou cinco salários mínimos, uma vez que na época o salário era de R$ 260. Em 2005, o reajuste dos aposentados que recebiam acima do mínimo foi de no máximo 6,355%, dependendo do mês em que o benefício foi concedido.

No mesmo período o salário mínimo subiu 15,38% para R$ 300. Na prática isso significa que, em abril de 2005, caso tenha recebido o maior reajuste oferecido, o aposentado passou a receber R$ 1.382,6, o que equivale a 4,6 salários mínimos e não R$ 1.500 que seria o valor necessário para manter a relação frente ao salário mínimo. Assim, os aposentados que recebem acima do piso da Previdência não devem esperar um reajuste de 16,67% como o anunciado para o salário mínimo, mas sim um percentual bem menor.