Proposta na Câmara sugere isenção da CPMF nas contas-salário

Contas bancárias destinadas exclusivamente ao recebimento de salários seriam isentas, segundo proposta em tramitação

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de nº 476/05, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), propondo o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) para as contas-salário.

As contas bancárias destinadas exclusivamente ao recebimento de salários de trabalhadores da iniciativa privada, remunerações de servidores públicos, soldos, proventos de aposentadoria ou de inatividade e demais benefícios pagos pela Previdência Social estariam isentas da taxa, de acordo com a proposta.

A PEC está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examinará a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta. Se aprovada nesta fase, a PEC será encaminhada a uma comissão especial e, depois, seguirá para votação no Plenário.

Briga antiga

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A taxa foi instituída em 15 de agosto de 1996, através da Emenda Constitucional 12. O objetivo era arrecadar recursos para a Saúde e a CPMF deveria valer apenas por dois anos. Porém, teve a vigência prolongada por sucessivas vezes desde então.

A prorrogação mais recente ocorreu em 19 de dezembro de 2003 e fez a contribuição valer até 31 de dezembro de 2007. Além disso, a alíquota da CPMF não podia exceder a marca de 0,25% do valor movimentado, inicialmente. Hoje, porém, a taxa está fixada em 0,38%.

O autor da PEC avalia que a CPMF resulta na redução salarial dos trabalhadores e aposentados, apesar de não incidir diretamente sobre o salário. Moura lembra que os trabalhadores geralmente são obrigados a receber sua remuneração mensal por meio de contas bancárias, ficando sujeitos à cobrança da contribuição. As informações são da Agência Câmara.