Proposta de “parcelar” abono salarial em 12 meses enfrenta resistência

A proposta do governo de diluir o pagamento do abono salarial em 12 meses, em vez dos quatro em que são pagos o benefício, enfrenta forte resistência da bancada dos trabalhadores do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O órgão, com representantes do governo, dos empregados e dos patrões, é responsável por definir o calendário de pagamento do benefício de até um salário mínimo.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que somente nesta semana a proposta de “parcelar” o pagamento do abono em um ano – de julho deste ano a junho de 2016 – chegou ao Ministério do Trabalho, que nem sequer foi consultado sobre o modelo defendido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pela Casa Civil. A reunião do Codefat para decidir o cronograma de pagamento, que estava marcada para a próxima semana, foi adiada para o dia 2 de julho – no ano passado, o calendário foi decidido na reunião do dia 11 de junho.

A proposta de alongar o pagamento do abono tem por objetivo economizar R$ 10 bilhões neste ano, o que contribuiria para o cumprimento da meta fiscal. O Codefat estimou em quase R$ 20 bilhões as despesas para o pagamento do benefício em 2015, mas no orçamento foram autorizados R$ 10,1 bilhões, redução de 49,3% do que foi pedido.

Os técnicos tentam agora encontrar uma saída para o pagamento do abono com a metade dos recursos que serão necessários neste ano. Uma das hipóteses é fazer com que a metade dos trabalhadores que tem direito ao benefício o receba apenas ao longo do primeiro semestre de 2016. O critério pode ser a data de aniversário: os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho devem receber o benefício no segundo semestre deste ano; o restante, ganhará o abono até junho de 2016.

Mais de 90% dos 25,5 milhões de trabalhadores que tiveram direito ao benefício no calendário anterior receberam o abono entre julho e outubro de 2014. Foram pagos R$ 15,8 bilhões no ano passado e apenas R$ 520 milhões no primeiro semestre deste ano. O abono passou a ser creditado diretamente na conta do trabalhador nos casos dos clientes da Caixa e do Banco do Brasil. O restante precisa sacar o dinheiro de uma agência da Caixa.

Depois de muito trabalho, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse regras mais “duras” para a concessão do abono: passou a ter direito quem trabalhou ao menos três meses no ano anterior (antes era preciso apenas um mês). O benefício agora é proporcional ao tempo trabalhado, assim como o 13º.

“Não adianta o orçamento dizer que é R$ 10 bilhões, se a despesa for o dobro, o governo vai ter que fazer suplementação e pagar”, diz o presidente do Codefat, Quintino Severo. Outra alternativa seria o FAT arcar com os R$ 9,8 bilhões de diferença neste ano e depois ser ressarcido pelo Tesouro Nacional, uma vez que o pagamento do benefício é constitucional. “O orçamento tem de estar de acordo com o real, não adianta o governo ficar subestimando as despesas e superestimando as receitas”, completa Quintino, que é representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).