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SÃO PAULO – O presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Carlos Eduardo Azevedo Lima, afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização no trabalho aumenta a “precarização” das condições e dos direitos do trabalhador. Segundo reportagem da Agência Senado, ele participou da audiência pública, promovida pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado).
Durante a audiência, Lima declarou que mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados, que trabalham mais, ganham menos, tem maior rotatividade no trabalho, ficando em média, três anos a menos na vaga, além de terem menos direito.
De acordo com Lima, estatísticas apontam que 80% dos acidentes fatais no trabalho envolvem empregados terceirizados. “Somos totalmente favoráveis ao combate à informalidade, mas não à custa dos direito dos trabalhadores”.
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O diretor de Anamatra (Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Germano Siqueira, também criticou o projeto, dizendo que ele fere a Constituição, uma vez que permite que o empregado trabalhe sem limite de jornada, com salários inferiores ao mínimo e em condições que “degradam sua dignidade”.
Tramita na Câmara dos Deputados o PLC (Projeto de Lei Complementar) sobre o contrato de prestação de serviço a terceirizados e as relações de trabalho decorrentes. O projeto aguarda relatório na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
