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SÃO PAULO – Basta perguntar para qualquer empresário brasileiro para constatar que a alta carga de encargos tributários presentes nas contratações trabalhistas se constitui em um dos maiores entraves da relação entre empresários e funcionários no país.
E quanto maior a remuneração desse assalariado, mais delicada se torna a questão para ambos os lados, já que o empregador deverá pagar maiores encargos e o empregado terá maior redução de seu pagamento para fins de contribuições tributárias.
Assim, o Projeto de Lei 3098/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), propõe que o empregado de nível superior, com salário mensal igual ou maior a R$ 4.800, possa ter direito à livre negociação do contrato de trabalho. Esse valor, vale lembrar, corresponde a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 2.400.
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Negociação de contratos será opção do empregado
Segundo o deputado, o cenário atual do país ainda coloca muitos trabalhadores em posição de desvantagem perante o empregador, tornando a legislação protetora uma forma de maior segurança para muitos. Porém, “dar maior autonomia contratual a trabalhadores mais capacitados não significa subtraí-los da legislação trabalhista”, enfatiza Mabel.
“O Projeto pretende oferecer outras opções a esses empregados de alto nível, que podem, inclusive, optar por continuar tendo seus contratos inteiramente regidos pela CLT, se assim lhes convier.” As informações são da Agência Câmara.
