Projeto proíbe empresas de anunciarem vagas sem identificação formal

Anunciantes deverão informar razão social ou nome fantasia; medida será avaliada pela CAS na quarta-feira (19)

SÃO PAULO – As empresas poderão ser proibidas de publicarem ofertas de empregos sem a menção de sua razão social ou nome fantasia no anúncio em questão. A proposta faz parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/03 e obriga as organizações a mencionarem informações como o número de vagas disponíveis, o cargo, bem como o próprio endereço e a área de atuação.

A medida, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde poderá ser votada em decisão terminativa na quarta-feira (19).

Negociação aberta
Com o projeto, a expectativa é que as ofertas de emprego sejam mais claras e que possam garantir a integridade dos trabalhadores. Afinal, na opinião de Paim, se por um lado este procedimento protege a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro, esconde muitas vezes negócios escusos.

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“Aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”, argumenta o senador, de acordo com a Agência Senado.

Na justificativa do projeto, Paim afirma que, na maioria das vezes, a publicação de classificados em jornais de grande circulação é feita sem a informação do nome da empresa contratante e, em muitos casos, apenas o número da caixa postal é indicado, eliminando qualquer possibilidade de identificação da origem dos empregos oferecidos.