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SÃO PAULO – Final de ano é período em que as empresas contratam funcionários para ajudar no atendimento durante as festas e férias. Além de alguns direitos que estes profissionais podem ter, a Câmara de Deputados analisa outros.
O Projeto de Lei 7479/06, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), prevê o seguro desemprego para empregados agrícolas e urbanos contratados por prazo determinado e trabalhadores temporários urbanos.
Proposta
As parcelas do seguro desemprego as quais o empregado temporário terá direito serão concedidas de acordo com o período trabalhado. A proposta exemplifica que quem esteve empregado por nove meses nos 12 meses anteriores ao fim do contrato receberá duas parcelas.
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Já quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 meses anteriores ao final do acordo receberá três parcelas e quem esteve empregado 15 meses no período de dois anos que antecedeu o final do contrato receberá quatro parcelas. O período de serviço prestado não precisará ser contínuo.
Seguro desemprego
De acordo com o autor do projeto, quando termina o contrato, o trabalhador está desempregado e passa pelos mesmos problemas de uma pessoa sem emprego, o que determina a necessidade do seguro para a categoria.
“No caso dos trabalhadores rurais, a situação se agrava em função de sua modesta situação socioeconômica”, disse Izar.
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Com informações da Agência Câmara.
