Projeto prevê saque de recursos do FGTS para trabalhador com hepatite C

OMS estima que entre 2,5% e 4,9% da população sejam portadores da doença; benefício já é oferecido para HIV e câncer

SÃO PAULO – A legislação que estabelece as situações em que é possível sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para incluir mais uma alternativa de saque.

Pelo menos é isto que prevê o projeto de lei do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS).

A informação é da Agência Câmara, que também informou que o projeto teria sido apresentado à Câmara em fevereiro e que agora estaria sendo enviado para votação pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Igualando ao HIV e ao câncer

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De acordo com o texto do projeto, todos os trabalhadores portadores de hepatite C poderão ter direito ao saque dos recursos depositados na sua conta vinculada do FGTS. O projeto também permite o saque destes recursos caso um dos dependentes do trabalhador for acometido pela doença.

Atualmente, a legislação já prevê o saque destes recursos para os trabalhadores (ou seus dependentes) portadores de vírus HIV ou neoplasia maligna (câncer). Desta forma, o projeto apenas amplia a gama de doenças que permitem o saque do FGTS.

Este não é o único projeto que tramita pela Câmara sobre o assunto, o projeto de lei 4819/01 está sendo encaminhado juntamente com o PL 6670/02 do Senado Federal que inclui os proventos recebidos por portadores de hepatite C como sendo rendimentos isentos. O deputado Athos Avelino (PPS-MG) é quem irá analisar todos os projetos sobre o assunto, inclusive o de autoria do Senado Federal.

Benefício para quase 5% da população

O deputado Pompeu de Mattos lembra que dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que cerca de 2,5% a 4,9% da população brasileira é portadora de hepatite C, o que corresponde a algo entre quatro e oito milhões de brasileiros.

Extremamente caro, o tratamento seria inacessível para a maioria dos portadores da doença. Com base nisto, o projeto tem um valor social importante de garantir ao trabalhador ou aos seus dependentes o acesso a um dinheiro que pertence a ele mesmo, e que permita o custeio do tratamento da doença.