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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 246/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que determina que o adiantamento do pagamento do 13º salário deverá ser feito entre janeiro e junho de cada ano para todos os trabalhadores, já está na Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, de acordo com a Lei 4.090/62, que instituiu a gratificação natalina, a primeira parcela do décimo terceiro salário pode ser depositada até o dia 30 de novembro.
2º parcela até 20 de dezembro
No entanto, a proposta do senador baiano não altera a data limite para o pagamento da segunda parcela do benefício, que é em 20 de dezembro de cada ano.
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Conforme diculgado pela Agência Senado, para os empregados que recebem apenas salário variável, o adiantamento será calculado na base da soma das importâncias devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o mesmo adiantamento.
Alívio financeiro
Para Magalhães, a proposta vai permitir alívio financeiro aos empregadores, que terão maior prazo para parcelar o 13º salário, além de antecipar aos trabalhadores o dinheiro a que têm direito para saldar dívidas e equilibrar as contas financeiras antes do primeiro semestre de cada ano.
“É nesse período que os bancos abrem linhas de crédito destinadas a adiantar o pagamento do 13º salário para seus clientes, mediante a cobrança de tarifas”, informa o senador.
