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SÃO PAULO – Em medida que envolve milhões de pessoas em todo país, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisa projeto de lei da deputada Almerinda de Carvalho (PSB-RJ) que dispensa a inscrição no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) para que o trabalhador doméstico tenha direito ao seguro-desemprego.
De acordo com o texto, cujo relator é o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), se o trabalhador doméstico demitido sem justa causa apresentar o recolhimento de suas contribuições previdenciárias durante o período de 15 meses nos últimos dois anos, poderá receber o benefício. Atualmente, vale destacar, a legislação apenas garante o seguro-desemprego ao trabalhador doméstico vinculado ao FGTS, o que é facultativo.
Mulheres são a grande maioria entre os domésticos
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 93% dos seis milhões de empregados domésticos do país são mulheres e 25% possuem até 24 anos de idade.
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Assim, a deputada reforça que estes trabalhadores estão submetidos às piores condições de trabalho dentre os grupos de pessoas ocupadas no país, pois apenas 25,8% deles possuem carteira assinada e 95% têm remuneração inferior a dois salários mínimos, mesmo 40% deste contingente trabalhando mais de 44 horas semanais.
Deputada afirma que projeto corrige injustiça
Tendo em vista as piores condições dos trabalhadores domésticos no país, a parlamentar afirma que seu projeto visa a corrigir uma injustiça, permitindo que todos os empregados domésticos tenham direito ao seguro-desemprego, mesmo que não recolham FGTS, pois o seguro-desemprego não é financiado pelo FGTS, mas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Esta matéria, que aguarda apenas o parecer do relator para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, após ser aprovada em todas as comissões seguirá diretamente para o Senado, onde poderá receber sua aprovação final e ser promulgada.
