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SÃO PAULO – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei substituto do deputado Carlos Santana (PT-RJ), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece um novo adicional de periculosidade, o que significa que um número maior de trabalhadores estará protegido em razão do desempenho de atividades consideradas insalubres.
Projeto pode ser aprovado definitivamente em breve
Pela proposta do deputado, passam a ter direito ao adicional de periculosidade todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que exercerem atividades e operações em contato permanente com radiações ionizantes e substâncias radioativas.
Santana lembra que num primeiro momento a exposição a estes agentes pode parecer inofensiva, haja vista que é possível que o trabalhador passe anos trabalhando nestas condições sem que nada lhe ocorra. Entretanto, os efeitos da exposição poderão ser sentidos ao longo do tempo, pois a sua continuidade pode implicar em moléstias graves, como um tumor, por exemplo.
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Conforme consta na CLT, o trabalho em condições de periculosidade garante ao empregado o pagamento de um adicional de 30% sobre o seu salário, sem levar em conta os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que o projeto segue em caráter conclusivo, uma vez que a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e no caso de ser aprovado seguirá direto para a análise pelo Senado Federal.
