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SÃO PAULO – A CAS (comissão de Assuntos Sociais) do Senado vai votar, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 392/2016, que permite que até os trabalhadores que peçam demissão saquem o saldo de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço).
Hoje, o saque pode ser realizado em 18 contextos diferentes, sendo as três mais comuns e conhecidas: compra de imóvel, completar 70 anos de idade e por trabalhadores em casos de demissão sem justa causa.
Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) argumenta que a lei atual é “distorcida” por só permitir o saque em situações alheias à vontade do trabalhador. “Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, os créditos são liberados; quando o empregado inicia o processo de rescisão, os créditos são retidos. Ora, essa diferença de tratamento é injustificável, valorizando sobremaneira as razões do empregador”, escreve Rose no projeto.
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A senadora continua: “Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins e o empregador retarda os pagamentos ou desestimula a continuidade do trabalho. Lógico que não interessa a ele arcar com o custo das rescisões. O empregado é, então, forçado direta ou indiretamente a pedir demissão”; na situação mencionada, ele não têm acesso ao FGTS ou seguro-desemprego.
A votação na CAS será terminativa: caso o projeto seja aprovado sem recurso para que seja votado em Plenário, ele segue para a Câmara dos Deputados.
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