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Por desempenho

Projeto de lei prevê demissão de servidores concursados por desempenho

Projeto de Lei Complementar está aberto para consulta pública  

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SÃO PAULO – Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro em um ciclo de audiências públicos. Os temas foram aprovados nesta quarta-feira, 28.

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a ementa, que Regulamenta o art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, está aberto a consulta eletrônica neste link

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Outros temas a serem debatidos são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.