Projeto de lei permite compra de computador com recursos do FGTS

Trabalhador sem condições de adquirir um computador só poderá comprar um novo equipamento a cada três anos

SÃO PAULO – Já faz muito tempo que ter um computador em casa deixou de ser um luxo e passou a ser necessidade para muitas pessoas. Com a entrada da internet e dos correios eletrônicos, quem não tem computador em casa acaba sentindo falta de um, pois atualmente tudo gira em torno da internet.

FGTS na compra do computador

Pensando desta forma o deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) apresentou um projeto de lei que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de microcomputador para uso pessoal do titular da conta, acrescentando mais uma condição de saque à legislação do Fundo. O projeto se encontra em apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Contudo, para ter direito à utilização dos recursos para a compra do computador, é necessário preencher dois requisitos básicos previstos no projeto, como: manter saldo equivalente à pelo menos quatro vezes o valor da última renda mensal por ele auferida antes da movimentação da conta; e adquirir apenas um microcomputador de uso pessoal com recursos do FGTS a cada três anos.

PUBLICIDADE

Na visão do deputado, o FGTS constitui patrimônio do trabalhador e, portanto, deve ser utilizado por ele como recurso de emergência. Ele utiliza como argumento a melhora da capitação profissional e do desempenho do trabalhador, visto que para a maioria dos cargos o mercado de trabalho descarta profissionais que não tenham conhecimento em informática.

Coutinho acredita que a inclusão digital desta parcela da população poderá ser responsável pela elevação do nível de renda do trabalhador e de sua produtividade, aumentando a competitividade da economia brasileira, a partir do acesso do cidadão às novas tecnologias.