Projeto de lei garante procurador para funcionário de empresa falida

SÃO PAULO – Diante das altas taxas de desemprego e o fraco crescimento da economia, perder o emprego hoje é sinônimo de muita preocupação para o trabalhador. Afinal o tempo médio de reintegração ao mercado é cada vez maior, enquanto a inflação dos últimos 12 meses acabou por corroer o poder aquisitivo dos salários.

Pior ainda do que perder o emprego é, sem dúvida, ser funcionário de uma empresa que entrou com pedido de falência. Isto porque além de efetivamente perder o emprego, o trabalhador tem que lutar para conseguir receber seus direitos trabalhistas. Isto porque muitas vezes as dificuldades financeiras das empresas são tão grandes que mal conseguem arcar com estes encargos.

Projeto garante direito á procurador

Buscando melhorar as condições dos trabalhadores que se encontram neste tipo de situação, o deputado Carlos Nader (PFL-RJ) propôs uma mudança no texto da Lei de Falências. A informação é da Agência Câmara, que também informou que o texto deve ser votado na Câmara ainda neste mês de junho.

Segundo a mudança proposta pelo deputado carioca, os trabalhadores de empresas em regime falimentar poderão nomear um procurador para negociar seus créditos trabalhistas. O texto estabelece que a nomeação do procurador deverá ser feita através de votação em assembléia geral, com a participação de, no mínimo, dois terços dos trabalhadores.

Além disto, a assembléia deverá ser realizada com o acompanhamento da entidade sindical representante da categoria profissional. Com isto, Nader acredita que consiga garantir os direitos dos trabalhadores neste tipo de situação. O texto do projeto deverá ser incluído juntamente com outro projeto do Senado Federal, que garante aos trabalhadores nesta situação o direito de eleger um representante legal, com pleno acesso a todas as deliberações, para acompanhar todas as fases do processo de falência.