Projeto de lei: execuções trabalhistas poderão ser simplificadas

CAS propõe audiência pública para discutir projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR); data para debate ainda não foi definida

SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) propôs uma audiência pública para debater o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que simplifica os trâmites processuais de execuções trabalhistas. O debate partiu de uma solicitação da senadora Ana Amélia (PP-RS), cujo requerimento foi aprovado na última quarta-feira (30) pela comissão.

O objetivo do encontro, ainda sem data definida para ocorrer, será instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS 606/11) que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para disciplinar o cumprimento das sentenças, bem como a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Debate
Para o encontro, serão convidados os presidentes do TST (Tibunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, e da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio José Domingos de Oliveira Santos.

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Outros participantes, como os presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, também serão convocados.