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SÃO PAULO – Filhos com até 24 anos poderão ter direito a pensão por morte. É o que diz o projeto de lei que tramita na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Segundo a Agência Senado, a proposta é do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e tramita com a preposição do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do mesmo assunto.
De acordo com as propostas dos senadores, a manutenção da pensão é garantida aos filhos, à pessoa a eles equiparada ou ao irmão até 24 anos, desde que estejam cursando Ensino Superior ou técnico de nível médio. A atual legislação beneficia filhos, enteados ou irmãos de até 21 anos.
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Júnior e Buarque consideram injusto o fato de estudantes entre 21 e 24 anos terem de parar os estudos, por causa da morte de seus pais. A relatora das propostas na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Outros projetos
A CAS examinará outros projetos de lei que beneficiam os estudantes. Um deles tem como objetivo assegurar aos estagiários o direito ao vale-transporte. Outro institui benefício adicional ao Programa Bolsa Família, vinculado a desempenho escolar do aluno beneficiário.
