Do Zero ao Gain Uma aula gratuita com André Moraes sobre gerenciamento de risco, stop, alvo e tamanho de capital

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Projeto de Lei defende melhores condições de trabalho para estagiários

Estudante poderá receber bolsa ou outra forma de auxílio, estar segurado contra acidentes e ter direito a férias

SÃO PAULO – Uma boa novidade aos estudantes que fazem estágio e estão preocupados com o futuro profissional. De acordo com o Projeto de Lei 3628/04, os estagiários de ensino superior, médio, especial e profissionalizante poderão ter direitos a alguns benefícios como férias e seguro contra acidentes pessoais.

Direito a férias e seguro contra acidentes

Segundo a proposta, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de auxílio, devendo, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes de trabalho. Após doze meses de trabalho, o estudante ainda terá direito a férias, sempre que possível em período coincidente com o das férias escolares.

O estágio serve como complemento do ensino e da aprendizagem, dessa forma, para o maior aproveitamento da oportunidade, os estudantes deverão ter suas tarefas acompanhadas por um funcionário experiente.

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Para tanto, o estágio somente poderá ser oferecido por unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação. O intuito é desenvolver a aptidão do estudante e fazer com que ele adquira prática a fim de se estabelecer no mercado de trabalho.

Prioridade para a formação educacional

Com foco na priorização dos estudos do estagiário, a medida estabelece que a jornada deverá ser compatível com o seu horário escolar ou acadêmico e não superior a 20 horas semanais. Além disso, o estudante poderá faltar às suas atividades no trabalho em dia de exame curricular.

De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria que foi apensada ao Projeto de Lei 4065/93, do Senado, que trata dos estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior, está pronta para ser apreciada pelo Plenário.