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SÃO PAULO – O Programa Minha Casa, Minha Vida deve entregar 300 mil moradias até o final do ano, ainda referentes à primeira fase, segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Até 2014, já em sua segunda etapa, o Programa deverá ter construído 2 milhões de residências, com R$ 71,7 bilhões de investimentos da União, segundo a secretária.
De acordo com a Agência Brasil, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento Geral da União, dinheiro previsto pela Medida Provisória 514, aprovada na última terça-feira (10) pelo Senado. O valor restante (R$ 9,5 bilhões) será financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ajustes da segunda fase
A segunda fase do programa terá alguns ajustes em relação à primeira etapa, segundo Inês. Entre eles, a mulher chefe de família poderá firmar contrato, mesmo sem o aval do marido.
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Segundo Inês, para o programa, o conceito de família é geral e inclui os casos de união homoafetiva. “Não há necessidade de inovação”, disse. Nos financiamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal, esse preceito também é utilizado, já que não é preciso ser casado para financiar, apenas apresentar renda conjunta e habitar no mesmo imóvel.
Segundo a secretária, 60% das unidades habitacionais serão reservadas para famílias com renda mensal até R$ 1.395, diferentemente da etapa anterior, quando havia mais flexibilidade em relação à renda familiar até o limite de dez salários mínimos.
Ainda de acordo com Inês, também está prevista, na nova fase do programa, a possibilidade de aumento da verticalização dos prédios de apartamentos em áreas urbanas centrais, que possuem infraestrutura consolidada, para que o andar térreo possa ser usado como unidade comercial e ajude no pagamento de gastos do condomínio.
