Profissionais poderão ter direito a mais duas faltas justificáveis

SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou proposta que permite aos profissionais se ausentarem do trabalho até duas vezes por ano, sendo um desses dias para tratar de interesse particular e outro para acompanhar atividade escolar de dependentes.

De acordo com a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Rosania de Lima Costa, o projeto trata das faltas justificadas pelo trabalhador, pelas quais ele deixa de comparecer no trabalho sem prejuízo ao salário, o que é diferente das folgas as quais os profissionais têm direito, que ocorrem aos domingos e feriados.

“O projeto amplia a lista de faltas justificáveis”, explicou a advogada, sobre a matéria que segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão terminativa.

Legislação vigente

Pela legislação vigente, o trabalhador não tem direito a dias de folga por motivos de interesse particular e para acompanhamento de atividade escolar de dependentes. Confira em que situações ele pode se ausentar do trabalho sem prejuízo à remuneração, segundo o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

• Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica: dois dias consecutivos;

• Casamento: três dias consecutivos;
• Doação voluntária de sangue devidamente comprovada: um dia a cada 12 meses de trabalho;

• Alistamento eleitoral: até dois dias consecutivos ou não;

• Alistamento ao serviço militar: no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências;
• Prova de exame vestibular: nos dias em que estiver comprovadamente realizando as provas;
• Comparecimento em juízo: pelo tempo em que se fizer necessário.

De acordo com Rosania, o texto aprovado na comissão do Senado deve passar por reformulação, principalmente porque o termo “interesse particular”, que seria um dos motivos para falta justificável, é subjetivo. “Ele tem de ser bem definido”.

Em relação à falta justificável para acompanhamento escolar de dependente, a advogada disse ser necessário e “extremamente válido”. Porém, ela disse que os parlamentares perdem uma oportunidade ao não colocar na proposta a falta justificável para acompanhamento de filhos ao médico.

Mercado de trabalho

Apesar de muitas faltas não estarem determinadas na legislação, a advogada afirmou que o profissional pode recorrer a uma negociação direta com a empresa, que estará interessada em manter seu colaborador motivado, ao mostrar que se importa com ele.

“Como a empresa não está obrigada a aceitar a falta, então o profissional deve negociar, podendo compensar as horas não trabalhadas durante a semana”, afirmou.