Previdência para servidor público e regime de pensões podem ser votados neste ano

O pagamento de aposentadorias no serviço público teve déficit no ano passado de R$ 56 bilhões, segundo o ministro da Previdência

SÃO PAULO – O projeto de lei que cria a previdência complementar para o servidor público poderá ser votado em março. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o projeto já foi encaminhado à mesa diretora da Câmara, em regime de urgência, e a chance de ser obstruido é quase zero.

O ministro também lembrou que o pagamento de aposentadorias no serviço público teve déficit no ano passado de R$ 56 bilhões, valor que deverá ser 10% maior em 2012. A previdência complementar do servidor público, na opinião do ministro, reduzirá os encargos da união com as futuras aposentadorias dos novos servidores que estão entrando no serviço público por concurso.

Segundo a Agência Brasil, a ideia é que os futuros aposentados recebem o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em torno de R$ 3.920 e que tenham o rendimento complementado pelo Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União), para chegar ao valor total do que ganham.

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Pensões do INSS
Este ano, poderá ser analisado também o projeto que altera o regime de pensões do INSS, com o objetivo de corrigir distorções que impactam negativamente na contas do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

O ministro explicou que, no modelo atual, acontece de serem pagos benefícios permanentes a parentes de contribuinte que morreu e só havia efetuado uma contribuição.

O ministro usou como exemplo casos de oportunistas que surgem em situações assim, tais como os casamentos de conveniência, que acontecem “quando um paciente está à beira da morte”. Uma das ideias do projeto é que haja carência maior e que a viúva deixe de receber o benefício se contrair outro matrimônio. “Há muita coisa que precisa mudar na Previdência Social, mas tudo tem que ser feito em tempo oportuno”, disse o ministro.

Reajuste
Segundo o ministro, há a possibilidade de ser aprovada ainda este ano a correção sobre as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Os valores foram corrigidos em 6,08% em janeiro, correspondentes ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O ministro disse que os benefícios neste patamar poderiam ter ganho real sobre a inflação, como chegou a ser feito no governo passado.

Garibaldi ressaltou, no entanto, que, para tomar essa decisão, o governo levará em conta os impactos da crise econômica internacional sobre a economia interna.