Previdência cobra R$ 100 milhões de empresas irregulares

PGF ajuizou mais de 1.430 ações para recuperar montante pago pelo INSS. Previsão é de que este valor aumente

SÃO PAULO – A Previdência Social, por meio da PGF (Procuradoria Geral Federal), pretende recuperar cerca de R$ 100 milhões pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes as 1.430 ações regressivas acidentárias, resultante dos 200 processos julgados até junho deste ano.

De acordo com o ministério, a previsão é de que este valor aumente na mesma proporção que os novos acidentes do trabalho, causados pela falta de segurança nas empresas, forem julgados.

A maioria das ações refere-se à pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho.

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Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais registram maior número de processos. As ações regressivas referem-se aos setores de construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração, indústria moveleira.

Valores corrigidos
A PGF já ajuizou mais de mil ações contra empresas desde 1991. Essas ações cobram os benefícios já pagos pelo INSS, com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração do benefício de cada um.

Em 2008, a Previdência Social e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fizeram acordo de cooperação técnica para acelerar a cobrança, possibilitando o trâmite mais rápido dos relatórios da fiscalização.

O acordo prevê a recuperação de recursos gastos com pagamento de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte.