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SÃO PAULO – Há anos, o governo português observa sua população apresentar decrescimento, com a taxa de natalidade cada vez mais baixa e a de mortalidade não apresentando reduções.
Portugal teve, em 2018, a quarta taxa mais baixa de natalidade entre membros da União Europeia – o que representa um grande problema para o futuro da economia da nação lusitana.
Visando reverter esse quadro, o governo de Portugal lançou o “Programa Regressar”. Com o lema: “É hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso“, a iniciativa busca incentivar cidadãos portugueses que desejam regressar a Portugal e que tenham deixado o país até dezembro de 2015.
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Em nota ao InfoMoney, o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (PCRE), órgão do governo português responsável por receber as candidaturas para o programa, explicou as condições necessárias para o candidato.
“Cabe ao PCRE esclarecer, a fim de evitar equívocos nos vossos leitores, que a medida de apoio ao regresso do emigrante se destina àqueles que sejam emigrante portugueses ou nascido no estrangeiro desde que possua cidadania portuguesa e comprove que viveu 12 meses com familiar emigrado de Portugal e a familiares dos cidadãos”, diz a nota.
Auxílio financeiro
O programa oferece uma série de medidas para auxiliar os que optarem por retornar a Portugal, incluindo apoio financeiro, uma linha de crédito especial para apoiar o investimento empresarial e o mercado imobiliário, além de algumas isenções fiscais.
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O apoio financeiro integral pode chegar a 6.536 euros (cerca de R$ 29.624, na conversão direta) caso o trabalhador esteja efetivamente empregado em outro país. O valor é concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
É preciso ressaltar que o apoio financeiro também varia de acordo com o perfil do inscrito no programa e, principalmente, com o local escolhido para morar. Grandes cidades como Lisboa tendem a oferecer incentivos financeiros bem menores – ou zero – do que aldeias no interior do país.
Fabiano de Abreu, jornalista luso-brasileiro fundador do Jornal Paivense, explicou que os valores e benefícios são muito diferentes entre aldeias, vilas e cidades e que o governo analisa cada situação para definir a quais auxílios o migrante terá direito.
“Caso a pessoa deseje receber todos os benefícios, desde a ajuda financeira, isenção de imposto e financiamento imobiliário facilitado, deve-se escolher entre uma aldeia ou uma vila pequena. Para aqueles que desejam mudar para grandes cidades, é importante que saibam que dificilmente terão todos os benefícios.”, explicou Abreu. “Mas é importante saber que cada caso é analisado em particular pelo governo”.
Em Portugal, há aldeias, vilas e cidades, uma divisão baseada na densidade populacional, na infraestrutura e atividade econômica dessas localidades. As aldeias são locais com até 1 mil habitantes em áreas rurais e direcionadas, principalmente, para a atividade agrícola e que dependem de outras localidades para manter sua vida econômica.
Já a vila é uma localização que possui, na média, algo entre 1 mil e 10 mil habitantes, mas há exceções. De acordo com a lei nº 11/82, um povoado ou aldeia pode ser elevado à condição de vila se tiver mais de 3 mil eleitores. Diferentemente das aldeias, as vilas possuem maiores estruturas, além de uma maior diversificação da atividade econômica, mas nem sempre uma autonomia financeira.
Por sua vez, a cidade é aquela que pode se manter com seus próprios recursos, tem uma população mínima de 8 mil pessoas, conta com um leque diversificado de atividades econômicas, além de possuir uma consolidada infraestrutura urbana e uma rede ativa de serviços públicos.
Outros benefícios
Além do auxilio financeiro, o programa também contempla equivalências e reconhecimento de graus de ensino acadêmico conseguidos no exterior, como bacharelados, licenciaturas, mestrados e doutorados.
Há ainda o chamado Apoio Complementar, que contempla gastos com a viagem de regresso ao país e o transporte de bens, além de qualquer despensa eventual com reconhecimento das qualificações acadêmicas.
No entanto, essa outra ajuda do governo português tem certas limitações. O limite dos gastos é fixado usando como base o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), um valor que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, fixado hoje em 453,76 euros (cerca de R$ 2.058 na conversão direta).
A ajuda com custos da viagem para Portugal, do destinatário e restantes membros da família, possui um limite de três vezes o valor do IAS, cerca de 1.361,28 euros (R$ 6.175,49 na conversão direta)
Já a contribuição do Programa para gasto com translado dos bens para Portugal não pode ultrapassar duas vezes o valor do IAS, cerca de 907,52 euros (R$ 4.116, na conversão direta).
O IEFP ainda promete uma isenção significativa sobre tributos fiscais portugueses. Para emigrantes que regressem a Portugal até dezembro de 2020, haverá um desconto de 50% nos impostos referentes aos rendimentos do trabalhador. O benefício é válido por cinco anos.
Leia também:
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Para Abreu, todos os auxílios e benefícios oferecidos são uma boa estratégia e devem ajudar a aquecer a economia portuguesa, mas podem não ser tão interessante assim para a maioria os portugueses e seus descendentes que moram no exterior. “O maior problema que Portugal encontra é que os filhos e netos dos seus descendentes, na grande maioria, estão muito bem de vida no exterior. O governo está tentando trazer essas pessoas de volta ciente de que muitos podem não vir, pois estão com a situação financeira excelente fora de Portugal”, explica.
Números do programa
Entre julho e dezembro de 2019, o Programa recebeu 481 candidaturas, de acordo com dados do Ministério do Trabalho de Portugal. Além dessas pessoas, somam-se 544 familiares e dependentes, chegando a um total de 1025 pessoas inscritas durante o período. O orçamento previsto para o programa em 2019 foi de 10 milhões de euros.
De todas as candidaturas recebidas, 70% referem-se a pessoas que deixaram Portugal entre 2011 e 2015. Cerca de 45% dos candidatos que recorreram ao programa têm curso superior e a grande maioria (83%) tem entre 25 e 44 anos.
O país que possui a maior concentração de lusitanos querendo regressar para Portugal é o Reino Unido (19%), seguido pela França (17%) e Suíça (14%). Brasil (8%), Espanha (6%) e Angola (6%) também aparecem na lista.
Com o Programa, Joaquim Moreira, CEO da MC Contábil e especialista em receber brasileiros em Portugal para negócios, afirmou que muitos portugueses e descendentes lusitanos que moram no Brasil gostariam de voltar para Portugal. Segundo informações da assessoria da MC Contábil, um dos intuitos do governo português é trazer de volta uma parte dos quase 5 milhões de descendentes diretos no Brasil, dando assim prioridade a eles.
Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, disse em entrevista coletiva que a medida é uma política ativa para fomentar o emprego no país, criada não para forçar pessoas a voltarem, mas sim para apoiar as pessoas que desejam voltar. “Dirige-se a toda a diáspora portuguesa e a todo o tipo de qualificações”, afirmou Cabrita.
Os detalhes completos sobre os procedimentos necessários, junto com a documentação exigida e informações sobre a iniciativa, podem ser acessados através do site oficial do Programa Regressar.
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