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SÃO PAULO – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do ponto eletrônico.
Inicialmente, a data de vigência estava prevista para o próximo dia 26. Com a portaria que será publicada na próxima quinta-feira (19), a legislação entrará em vigor em 1º de março de 2011.
Segundo o ministério, um estudo da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) apontou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.
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Produção
A média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil e os números da Rais (Relação Anual de Índices Sociais), indicam que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.
“Os fabricantes têm capacidade de produzir em três meses, que é a data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação, até 550 mil equipamentos, e estimamos que mais de 700 mil empresas no Brasil tenham de se adequar. A conta é simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multadas”, diz o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Impressão
Lupi afirma ainda que a nova portaria que será publicada altera apenas a data de entrada em vigência. O novo equipamento de ponto eletrônico terá de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída.
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O ministro declara que nenhuma empresa será obrigada a adotar o sistema de ponto eletrônico, e apenas aquelas que já utilizam o sistema terão de se adequar.
“Não estamos obrigando ninguém a adotar o ponto eletrônico. Estamos apenas regulamentando para aquelas empresas que já possuem o sistema. Estamos garantindo ao trabalhador que possa acompanhar sua situação de entradas e saídas para evitar erros sobre horas extras e outras medidas ligadas ao seu registro diário”, alertou Lupi.
