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SÃO PAULO – No início do ano, o ministro Carlos Lupi afirmou que pretende mandar ao Congresso um projeto que vincula o recebimento do seguro-desemprego à participação de cursos de qualificação profissional.
Entretanto, segundo o presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010, Alex Canziani (PTB-PR), já tramitam na Câmara pelo menos três propostas sobre o assunto.
“O ideal é que o Executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares (…) Hoje, temos muitas vagas não preenchidas por falta de qualificação dos interessados. O recurso e o tempo do seguro-desemprego devem ser voltados para que o trabalhador melhore as suas condições de empregabilidade”, disse Canziani, conforme publicado pela Agência Câmara.
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Propostas
As três propostas que tratam da vinculação do seguro-desemprego a cursos de qualificação tramitam em conjunto e aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem encaminhadas ao plenário.
A proposta mais antiga, PL (Projeto de Lei) 182/99, tramita na Câmara desde 1999. O projeto é de autoria do ex-deputado Roberto Argenta e permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional.
Já a vinculação do recebimento do seguro à qualificação é tema dos PLs 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini; e do 5625/09, da Comissão de Legislação Participativa. No primeiro caso, a medida sugere que o trabalhador beneficiado seja obrigado a frequentar curso por pelo menos 30 dias.