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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 6.746/2006, que regulamenta o marketing de incentivo no Brasil, foi aprovado pela Câmara neste mês. A expectativa é de que ele aumente a prática entre as empresas, beneficiando os profissionais.
Entende-se por marketing de incentivo as ferramentas que a empresa usa para estimular os funcionários a atingirem objetivos e elevar sua eficiência no mercado.
Segundo a proposta aprovada pela Câmara, as empresas que utilizarem o marketing de incentivo terão seus gastos deduzidos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
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Bom para o profissional
A aprovação do PL é uma boa notícia também para os profissionais, pois incentiva as empresas a oferecerem bonificações. Além disso, os valores que são pagos em campanhas de incentivo, a empregados ou a terceiros, a título de premiação por desempenho pessoal, não serão considerados salários nem integrarão a base de cálculo de encargos sociais.
Espera-se que as empresas que deixaram de investir em campanhas motivacionais por falta de uma lei específica sobre essa atividade voltem a praticar o marketing de incentivo.
“A aprovação final da lei de incentivo ao desempenho do trabalhador trará muitos benefícios à coletividade, uma vez que todos os públicos envolvidos sairão ganhando de alguma forma: empresas, trabalhadores, consumidores e, também, a economia como um todo”, afirma o executivo da Accentiv´, Luca Lattanzi.
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De acordo com Lattanzi, a regulamentação fortalecerá o setor e contribuirá para o aumento de produtividade das empresas e, por consequência, influenciará na produção e no emprego.
Andamento do processo
O PL, de autoria do deputado federal Júlio Redecker (PSDB-RS), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças e foi para o Senado na última sexta-feira (13). Posteriormente, o projeto irá para sanção final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A aprovação do projeto de lei na Câmara representa um passo decisivo para a regulamentação da atividade. Nossa espectativa é que o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente em 2010. A previsão é otimista e significa um grande avanço para o setor de marketing de incentivo, além de ser um estímulo ainda maior à motivação e desenvolvimento profissional”, disse o gerente de Relações Internacionais da Accentiv´ e membro do Comitê de Marketing de Incentivo da AMPRO (Associação de Marketing Promocional), Ricardo Albregard.
