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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram na última terça-feira (6) o projeto de lei 375/2008, que permite aos aposentados e pensionistas com benefício mensal inferior a seis salários mínimos a deduzirem do Imposto de Renda os gastos com medicamentos de uso próprio ou de seus dependentes.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que a dedução seja feita, desde que os gastos sejam comprovados por receita e nota fiscal.
Segundo a Agência Senado, o deputado argumentou que a legislação tributária em vigor só permite o abatimento das despesas com medicamentos quando utilizados em hospitalização, contrariando a tendência de reduzir internações hospitalares, em favor de tratamentos na residência do paciente.
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Vantagens do tratamento domiciliar
O senador informou que o tratamento domiciliar reúne as vantagens de menor custo e maior conforto pela proximidade dos familiares.
Na opinião de Paim, os aposentados e pensionistas de baixa renda devem ser aliviados do peso de despesas com medicamentos, que podem comprometer percentual significativo de sua renda.
A proposta, que recebeu voto favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter conclusivo.
