PL pretende isentar 13º e contribuições previdenciárias do IR

Para compensar a perda de arrecadação a proposta pretende aumentar a tributação das bebidas alcoólicas e dos cigarros

SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 3349/12, do deputado Felipe Pereira (PSC-RJ), que pretende isentar o 13º salário das contribuições previdenciárias e do IR (Imposto de Renda)

Segundo a Agência Câmara, para o deputado, o projeto irá aumentar a renda disponível do trabalhador no final do ano e irá movimentar ainda mais a economia do País no período.

O projeto ainda propõe um aumento na tributação de bebidas alcoólicas quentes, como vinho, conhaque, uísque e vodca, e do cigarro para compensar a perda de arrecadação com o benefício. As importações e comercializações de bebidas teriam um acréscimo de um ponto percentual no cálculo da Cofins e a alíquota passaria de 7,6% para 8,6%.

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Já para os cigarros, o reajuste seria de 43% no porcentual e no coeficiente multiplicador aplicáveis na apuração do Cofins e do Pis/Pasep.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico; Indústria e Comércio; Finanças e Tributações; e Constituição, Justiça e de Cidadania.