PIS/Pasep: PL prevê que abono que não for sacado poderá acumular anualmente

Atualmente, depois de encerrado o calendário, os recursos destinados ao abono salarial retornam a conta do FAT

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SÃO PAULO – O pagamento do abono salarial e dos rendimentos dos beneficiários do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio Servidor) não prescreverá, mesmo que o trabalhador não saque o benefício, devendo acumular anualmente, conforme determina projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

De acordo com o autor da proposta (PL 61/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, depois de encerrado o calendário, os recursos destinados ao abono salarial retornam a conta do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“Com essa proposição, pretendemos tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano, para aqueles trabalhadores que não requerem tempestivamente”, afirmou Raupp, de acordo com a Agência Senado.

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Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância do projeto, levando em conta os trabalhadores que deixam de receber o benefício por não saberem que têm esse direito.

Abono
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal , 477 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono do PIS referente ao calendário 2009/2010, encerrado no dia 30 de junho. 

Quanto aos rendimentos do PIS, das 28,7 milhões de pessoas com direito a recebê-los, 14,6 milhões não fizeram os saques, no valor médio de R$ 48,58. Neste caso, o dinheiro não sacado volta para o saldo da conta do trabalhador. 

No exercício que terminou em junho, foi liberada a maior quantidade de abonos desde o início do programa: 14,1 milhões, totalizando R$ 6,5 bilhões.