Pequenos empresários defendem criação de Simples Trabalhista

Redução dos encargos trabalhistas permitiria aumento dos salários sem que trabalhadores percam direitos

SÃO PAULO – Atualmente as micro e pequenas empresas já se beneficiam com a unificação de uma série de impostos e contribuições sociais em uma só alíquota calculada com base no faturamento da empresa, através do regime Simples de tributação.

Apesar de serem responsáveis pela geração de inúmeros empregos no país, as micro e pequenas empresas são as mais penalizadas pela forte carga tributária e trabalhista que incide no país. Inspirado no regime Simples de tributação, o Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa (Monampe) defende a criação de um regime semelhante na área trabalhista, que já foi batizado de Simples Trabalhista.

No final da semana passada, o Movimento entregou um documento que elaborou sobre o assunto para os principais candidatos à presidência da República.

Simplificação dos tributos trabalhistas é prioridade

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Elaborado com base em discussões organizadas pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), entre as lideranças regionais de pequenas e microempresas, o documento defende de maneira prioritária a criação de um modelo simplificado para os tributos trabalhistas. Segundo o presidente do Monampe, Ercílio Santinoni, o movimento defende a criação de uma emenda constitucional, que alteraria o artigo 179 da Constituição, que já menciona o tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte tanto na área tributária quanto na creditícia.

Além da simplificação dos tributos trabalhistas, o Monampe também defende a criação de um piso salarial diferenciado para as pequenas empresas, de forma que não precisem cortar postos de trabalho para conseguir arcar com os aumentos salariais concedidos às categorias. Finalmente, no que refere à fiscalização, o Monampe defende que a primeira visita dos fiscais tenha um cunho educacional, apontando falhas e estabelecendo prazos para que as mesmas sejam atingidas. Para Santinoni, muitas vezes o empresário sequer sabia que estava cometendo um erro, ou é vítima de uma falha de um dos seus empregados.

Dentre as outras reivindicações incluídas no documento estão:

  • Criação de atrativos para os Estados e municípios instituírem legislação específica de tributação simplificada e diferenciada para as pequenas empresas;
  • Unificação do Simples nas três esferas de Governo;
  • Simplificar e desonerar a tributação das exportações;
  • Ampliação da rede de agentes de microcrédito, de forma a facilitar o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas;
  • Parcelamento de débitos tributários em condições favorecidas;
  • Disseminação de centros de tecnologia e redes de informação, assim como aumento da oferta de mecanismos de capacitação e acesso às inovações tecnológicas;
  • Implementação de programas de empreendedorismo nos ensino médio e superior
  • Tratamento preferencial de compras governamentais através das pequenas e microempresas para os regimes de sub-contratação.

Objetivo é reduzir encargos e não tirar direitos

Para os críticos da iniciativa, que acreditam na redução dos direitos dos trabalhadores, o Monampe lembra que esta não é, em absoluto, a intenção do movimento, que busca somente a redução dos encargos das empresas. Um exemplo disto, para Santinone, é o custo da Previdência Social, que chega a 15% por empregado, o que é considerado muito alto, especialmente se levarmos em conta que, proporcionalmente, as micro e pequenas empresas tendem a empregar mais funcionários.

Esta visão é endossada por alguns empresários, que acreditam que poderiam aumentar os salários dos seus funcionários, se houvesse mais flexibilidade com relação aos encargos trabalhistas. O dono de restaurantes, Milton Carlos Caruso de Freitas, afirma que de cada R$ 100 pagos, ele desembolsa o dobro em impostos, enquanto para os seus funcionários acaba sobrando muito pouco. Freitas estima que se sua folha é de R$ 15 mil ele gaste cerca de R$ 30 mil com os encargos, dos quais 70-80% fica com o Governo e menos de 30% com o trabalhador. Para ele os salários só poderiam aumentar se os encargos fossem reduzidos.