Pelo menos 50% do salário mínimo deve ser pago em dinheiro, determina projeto

O restante do salário pode ser pago por meio de prestações in natura ou salário-utilidade, como alimentação e habitação

SÃO PAULO – A CLT (Consolidação das Leis do TRabalho) prevê que pelo menos 30% do salário mínimo seja pago em dinheiro. O Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tramita na Câmara, aumenta este limite para pelo menos 50% do mínimo.

O restante do salário pode ser pago por meio das prestações in natura ou salário-utilidade, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, devido ao contrato ou costume, fornece habitualmente ao empregado.

“Esse dispositivo [da CLT] coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador”, afirmou o autor da proposta, segundo a Agência Câmara.

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De acordo com o projeto, será permitido o desconto de prestações in natura de até 50% do salário mínimo.

Tramitação
Bezerra já havia apresentado projeto igual no ano passado, mas foi arquivado no fim da legislatura, por inconclusão da tramitação.

Agora a atual proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.