Direito trabalhista

PEC das domésticas pode ser votada amanhã na Câmara

Se aprovada, domésticas terão direito ao FGTS, adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família

SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/10, que amplia direitos dos empregadas domésticas, poderá ser votada nesta terça-feira (18) pela comissão especial que analisa o tema. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para a categoria e, se aprovada, precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

De acordo com o texto publicado pela Agência Câmara de Notícias, a medida prevê entre outros benefícios, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o adicional por trabalho noturno, a jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família para a categoria em questão.

“Estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade”, declarou a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

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A reunião será realizada no Plenário 10, às 14h30.