Participação nos lucros da empresa para os funcionários pode se tornar obrigatória

Projeto de Lei em tramitação pretende eliminar a necessidade de acordo coletivo para que empregados tenham o direito

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SÃO PAULO – Dividir parte dos lucros da empresa com os funcionários sempre foi um atrativo profissional conquistado mediante convenções ou acordos coletivos firmados em algumas companhias.

Pois agora este benefício pode se tornar obrigatório, mesmo se a negociação entre patrões e empregados não chegar a um consenso. Assim prega o Projeto de Lei nº 4886/05, de autoria do deputado Medeiros (PL-SP).

Uma vez aprovada, a proposta institui o pagamento da participação nos lucros anuais até o dia 31 de dezembro. No caso de micro e pequenas empresas, este valor deve ser igual ao piso salarial da firma ou ao menor salário pago. Já em médias e grandes companhias, o benefício precisa ser calculado pela média salarial.

Participação para quem não faz convenção

De acordo com Medeiros, o projeto pretende ajudar trabalhadores pertencentes a sindicatos pouco atuantes, e que por isso não possuem força suficiente para iniciarem negociações coletivas. Atualmente, sem acordo não há participação nos lucros.

Tramitando em caráter conclusivo, o PL 4886/05 aguarda parecer de seu relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Na seqüência o texto precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.