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Para ministra, licença de 6 meses deve ser incluída em acordos coletivos

Nilcéia Freire defende a inclusão da licença-maternidade de seis meses em acordo entre empresas e sindicatos

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SÃO PAULO – A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que a licença-maternidade de seis meses, sancionada pelo presidente Lula na última terça-feira (09), deve ser incluída em acordos coletivos entre empresas e sindicatos de trabalhadores.

“Assim como toda mudança, essa lei deve, aos poucos, ser incorporada. Eu espero que as mulheres se mobilizem junto aos seus sindicatos para incluir isso nos acordos coletivos de trabalho, como fizeram com a licença de quatro meses quando foi instituída”, considera.

Benefício e cidadania

Segundo a Agência Brasil, Freire acredita que a lei precisa ser interpretada do ponto de vista da cidadania e não apenas como um benefício restrito às mulheres. “Isso tem que ser entendido não como um benefício das mulheres, mas como o compartilhamento de uma responsabilidade que é de todos. Afinal, cuidar das crianças não é dever só das mulheres”, afirma.

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Para ela, a lei irá abrir espaço para que haja outras discussões, como uma possível licença maior para os pais. “O projeto é o primeiro passo para uma discussão mais profunda sobre como a sociedade dá conta da criação das crianças, e isso inclui os homens”, diz.

De acordo com a lei, as empresas não são obrigadas a conceder os dois meses a mais de licença, mas aquela que der à funcionária a licença de seis meses poderá abater, do imposto de renda, o valor integral do salário pago à trabalhadora.

Mulheres e família

Na Pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foi constatado que 28,8% das famílias brasileiras eram chefiadas por mulheres em 2006, sendo que em 1993 esse índice era de 19,7%.

Para Freire, o aumento aconteceu devido à uma mudança nas relações familiares, que agora permite que uma mulher chefie a família, o que anteriormente era inadmissível, mesmo que ela ganhasse mais que o homem.

A ministra, porém, destaca que as diferenças salariais entre homens e mulheres estão diminuindo em um ritmo muito lento, embora elas tenham mais escolaridade. Segundo análise do Ipea, as mulheres ganham, em média, R$ 308,55 a menos que os homens.