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SÃO PAULO – Todos os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) devem contar com uma legislação trabalhista e previdenciária única, inclusive em relação ao salário mínimo. Essas e outras medidas foram defendidas, na última semana, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao lembrar que, no próximo dia 26, o bloco chega ao 16º ano de existência.
Conforme veiculado pela Agência Senado, Paim afirmou que, como está defendendo a livre circulação dos trabalhadores e o reconhecimento da mão-de-obra por parte dos governos do Mercosul, nada mais justo do que adotar a unificação dessas duas legislações.
O mínimo e direitos trabalhistas
Para o senador, o valor do mínimo deve ser unificado pelo teto. Em 2005, o salário estava em torno de US$ 116, no Brasil, e de US$ 155 na Argentina. No Uruguai, era de US$ 81 e, no Paraguai, US$ 139.
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O parlamentar propôs também a liberdade e autonomia sindical, até mesmo em negociações coletivas envolvendo trabalhadores de todos os países do bloco.
Já o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) lembrou que o Parlamento do Mercosul, a ser instalado em abril, em Montevidéu, trará aspecto democrático para exercício de cidadania no bloco, “onde o povo terá vez e voz, e serão tratadas questões do cotidiano e da cidadania”.
