Pagamento de FGTS para empregados domésticos deveria ser facilitado

Presidente da UMPL explica que empregadores encontram dificuldades para pagar o benefício, que deveria ser regra

SÃO PAULO – O número de empregados domésticos que recebem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderia ser aumentar, se o governo facilitasse o pagamento do benefício, avalia o presidente da UMPL (União Mundial das Profissões Liberais), Francisco Feijó.

Feijó explica que muitos empregadores encontram dificuldade em pagar o FGTS, sobretudo porque o benefício não é obrigatório. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, apenas 4,65% de 1,99 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada recebem o pagamento.

Orientações
É importante estar ciente de que o recolhimento do pagamento para o benefício deve ser realizado mensalmente e não pode ser interrompido, exceto no caso de rescisões contratuais.

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Para iniciar o depósito, o primeiro passo é inscrever o contratante no Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, basta comparecer a qualquer agência do instituto ou solicitar a matrícula pela internet. Deve-se baixar a guia GFIP Avulsa, documento que possui cerca de 40 campos.

Para o preenchimento, será preciso do número PIS/Pasep. Se não tiver, deve-se fazer a inscrição. O recolhimento do depósito de FGTS deve ser vinculado à conta do empregado doméstico, com percentual de 8% a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Vale lembrar que o valor não pode ser descontado do salário do empregado.

Mais benefícios
Atualmente o FGTS é facultativo, mas discussões sobre sua futura obrigatoriedade já estão em andamento. Um evento que impulsionou o tema foi a aprovação por representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de uma convenção que garante aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos profissionais de outros segmentos.

Feijó avalia que tal aprovação é um importante passo. Ele espera que os profissionais tenham direito a abono salarial, seguro-desemprego, salário-família, entre outros benefícios.