PAC: reajuste do mínimo será feito com base no crescimento do PIB

Conforme o PAC, assinado nesta 2ª, serão somados o crescimento do PIB de 2 anos anteriores mais a inflação do ano anterior

SÃO PAULO – O reajuste do salário mínimo será feito de uma outra maneira a partir deste ano. A mudança consta no Plano de Aceleração da Economia (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Conforme o ministro, o aumento funcionará da seguinte forma: será analisado o impacto da inflação medido pelo Índice de Preços Nacional do Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. O texto já está pronto e será encaminhado ao Congresso em forma de projeto de lei.

Quatro anos

“Dessa forma, em 2008, será a inflação de 2007 mais o crescimento econômico de 2006”, exemplificou Mantega, adicionando que o sistema já foi autorizado pelas centrais sindicais. Com isso, o modo de cálculo do mínimo será feito a cada quatro anos, em vez de ser transformado, anualmente, por meio de projeto de lei.

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Vale lembrar que no dia 1º de abril deste ano o mínimo passará dos atuais R$ 350 para R$ 375, de acordo com medida aprovada no Congresso.

Reajuste do funcionalismo

Também em forma de PL, o PAC prevê mudança no ajuste do pagamento do funcionalismo. Com as alterações, a folha de pagamento de todos os órgãos da União só poderá ser atualizada levando em consideração a inflação, medida pelo IPCA, do ano anterior. Assomado a isso, mais 1,5% de aumento real.

“Assim criaremos um parâmetro para que o aumento não seja feito de forma desmensurada”, explicou o ministro.

Com a modificação, o governo espera criar um “espaço fiscal” de 0,5% do PIB – não remetendo a arroucho salarial. “Essa queda leva em consideração o crescimento da economia”, adicionou o ministro, informando que esse dinheiro extra poderá ser utilizado para aumentar investimentos ou desonerar tributos.