Oposição entrará com recurso no STF para impedir mínimo por decreto

DEM e PSDB devem unir esforços contra a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do mínimo

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SÃO PAULO – A base de oposição ao governo Dilma Roussef, DEM e PSDB, deve unir esforços contra a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos.

Segundo informações da Agência Brasil, representantes das legendas podem entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Espera-se uma conversa entre o líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), e o senador Itamar Franco (PPS-MG), para viabilizar a entrada da chapa do segundo na ação. “Assim que ela [Dilma Rousseff] sacramentar [a lei] nós entraremos com a Adin imediatamente”, disse Agripino Maia.

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O parlamentar ainda recorreu às diretrizes da Constituição para ressaltar que o valor do salário mínimo fixado anualmente pelo governo federal passe pelo crivo do Congresso Nacional. 

Agripino Maia disse que o Executivo pode manipular dados da inflação ou alterar regras de cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), sem que o legislativo possa tomar alguma providência.

Outro lado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disparou afirmações contra a bancada de oposição ao governo. Segundo ele, “a oposição perdeu o discurso e, agora, busca chifre em cabeça de cavalo”. 

Em sua avaliação, PSDB e DEM cometeram um erro político em levar ao STF o resultado da votação desta quarta-feira (23), porque mostrará que estão contra a política de correção do salário mínimo que estabelece como regra a inflação do ano anterior e o percentual do PIB.

O líder confirmou que o Executivo deve encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%.

“O governo decidiu pela medida provisória porque, se enviasse a proposta por projeto de lei, prejudicaria os trabalhadores uma vez que a matéria demoraria a tramitar na Câmara e no Senado para poder entrar em vigor”, disse ele.

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