OIT aprova normas para ampliar proteção aos trabalhadores domésticos

Novas normas estendem aos domésticos de todo o mundo mesmos direitos dos demais trabalhadores

SÃO PAULO – Delegados de governos, trabalhadores e empregadores aprovaram nesta quinta-feira (16), durante a 100ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), normas para melhorar as condições de trabalho dos empregados domésticos em todo o mundo. 

As novas normas aprovadas estendem aos milhões de trabalhadores domésticos no mundo os mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores, entre os quais a jornada de trabalho, com possibilidade de horas extras, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos in natura (não monetário) e informações claras sobre termos e condições de emprego. Os domésticos também devem ter respeitadas a liberdade de associação e a negociação coletiva. 

“Embora estes instrumentos abranjam todos os trabalhadores domésticos, fornecem medidas especiais para proteger os trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais, devido à sua pouca idade, sua nacionalidade, entre outros”, disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. 

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“Esta é uma conquista muito importante”, afirmou a diretora do Programa da OIT sobre Condições do Trabalho, Manuela Tomei, acrescentando que, com estes instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras e trabalhadores domésticos não são serviçais ou membros das família, são trabalhadores e trabalhadoras. Depois de hoje (quinta-feira), não podem ser considerados trabalhadores de segunda linha”. 

Para normas valerem
Para que a nova convenção entre em vigor, é preciso apenas que seja ratificada por pelo menos dois países. 

No entanto, a OIT pode apenas recomendar princípios para a organização do trabalho e não impor mudanças na legislação trabalhista dos países. No Brasil, conforme informações da assessoria de imprensa do escritório regional da OIT, alterações nas leis atuais, de acordo com a nova convenção, têm de ser enviadas pelo governo para serem votadas pelo Congresso na forma de projeto de lei. 

Depois, somente se forem aprovadas por deputados e senadores e sancionadas pela presidente da República poderiam passar a valer por aqui. 

Domésticos no mundo e no Brasil
Estimativas recentes da OIT, baseadas em estudos ou pesquisas nacionais em 117 países, mostram que há pelo menos 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho às vezes é realizado de forma oculta e informal, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, os domésticos representam entre 4% e 12% da força de trabalho, sendo que 83% deles são mulheres e meninas, a maioria imigrantes. 

No Brasil, de acordo com dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referentes ao mês de abril, 7 milhões de pessoas eram trabalhadores domésticos. Destes, 4,3 milhões não têm carteira de trabalho assinada. 

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O rendimento médio nas seis regiões metropolitanas analisadas para a pesquisa – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre – é de R$ 603,90.