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SÃO PAULO – Emenda ao projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical pelos trabalhadores. Antes, o desconto da contribuição sindical, equivalente ao salário de um dia de trabalho, era descontado automaticamente, no mês de março de cada ano.
Com a aprovação da emenda, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), pela Câmara na quarta-feira (17), o trabalhador terá a opção de escolher pelo desconto. O projeto segue agora para apreciação no Senado, conforme informação da Agência Brasil.
Centrais reconhecidas
“Essa emenda praticamente acaba com os sindicatos”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
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Outra novidade está no reconhecimento das centrais como órgãos de representação, participando, assim, da repartição dos recursos arrecadados, metade dos 20% conseguidos com a contribuição sindical dos trabalhadores.
Caso não exista sindicato, o percentual de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.
