OAB alerta trabalhador dos riscos de aderir a proposta do Governo de reajuste do FGTS

SÃO PAULO – O trabalhador deve pensar duas vezes antes de optar pela adesão ao acordo proposto pelo Governo de pagamento das diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos Planos Verão (16,64%) e Collor I (44,8%). Esta é a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que as perdas para o trabalhador, dependendo do prazo e valor a ser restituído, podem chegar a 40%. O comunicado da OAB divulgado nesta semana tem como objetivo alertar população de pontos ainda obscuros do acordo.

Perde mais quem demora mais para receber

Um dos aspectos do acordo que ainda gera muita controvérsia refere-se ao reajuste dos valores a serem restituídos. Estes valores refletem a diferença entre o índice de correção do saldo de FGTS que foi aplicado na época dos planos e aquele que foi decidido pela Justiça. Estas diferenças estão expressas nos reajustes propostos pelo Governo de 16,64% e 44,8%, respectivamente.

A grande dúvida reside no reajuste desses valores desde a data dos planos e julho de 2001, quando o Governo propôs o acordo atual. A Caixa ainda não esclareceu se haverá qualquer reajuste entre o período dos planos e o anúncio da proposta do Governo. Para a OAB os trabalhadores que tem um expurgo a receber de R$ 5 mil, que será pago em até sete parcelas, podem sofrer perdas de até 40%, já que não está previsto um reajuste dos valores a partir de julho de 2001.

Desistência pode não ser benéfica

Ao aderir à proposta do Governo o trabalhador abre mão de sua ação na Justiça. Com esta decisão o trabalhador acaba renunciando ao crédito que o advogado que defendia sua causa na Justiça tem direito de receber, também conhecido como honorários de sucumbência e que são determinados pelo juiz na conclusão do processo.

De acordo com o representante da OAB os honorários devidos ao advogado pelo cliente variam entre 20% e 30% do valor do expurgo a ser pago pelo Governo. Como a Caixa também paga honorários para defender-se na Justiça, existe a possibilidade do trabalhador ter que arcar com estes recursos também. Como estes recursos são estimados em 5-10% do valor a receber, a OAB aconselha o trabalhador a procurar um advogado antes de optar pela adesão ao termo proposto do Governo.

Outros riscos do acordo

Outro risco levantado pela OAB reside no fato de que os pagamentos serão efetuados em inúmeras parcelas, com expectativa de quitação apenas em 2007. O grande problema é que boa parte dos pagamentos será efetuada durante o próximo mandato presidencial dependendo, portanto, do próximo Governo. Junte-se a isso a decisão, em algumas instâncias da Justiça, que favorece as empresas contra o pagamento das contribuições trabalhistas adicionais, que serão usadas para pagar os expurgos a serem restituídos, e pode se estar comprometendo a própria forma de financiamento do acordo.

Se você já aderiu ao acordo, mas está revendo sua posição ainda é possível reverter a situação. Para isto basta entrar com um pedido de desistência em qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal. Para uma lista das perguntas e respostas mais freqüentes relacionadas ao acordo clique aqui.