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SÃO PAULO – A legislação, conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas com cem ou mais empregados a terem em seu quadro de 2% e 5% dos cargos preenchidos por deficientes, completa 20 anos neste domingo (24). Apesar de a legislação existir há duas décadas, o número de contratações destes profissionais não tem aumentado. Ao contrário: entre 2008 e 2009, o indicador caiu, passando de 323 mil para 288 mil.
Os dados referentes a 2010 ainda não foram divulgados, mas, segundo afirmou a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, durante uma audiência na Câmara, no início do mês, o índice deve ser semelhante ao do ano passado ou um pouco menor.
Consciência das empresas
Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz, disse que o maior problema para a inserção de deficientes no mercado de trabalho está na falta de consciência dos empregadores.
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“Há uma predisposição por parte dos patrões de não compreender que os deficientes podem contribuir muito para a produção”, disse, segundo a Agência Câmara.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a progressão das penalidades para as empresas que não cumprem a Lei de Cotas. Para ela, as multas pagas por essas empresas deveriam ser destinadas à capacitação das pessoas com deficiência.
Em resposta, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério Trabalho e Emprego), Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, disse que a fiscalização dos auditores do Trabalho sobre o cumprimento da Lei de Cotas garante, por ano, a contratação de mais 30 mil pessoas com deficiência.
