Número de contratações de deficientes tem registrado queda nos últimos anos

No próximo domingo, Lei de Cotas, que obrigada empresas com cem ou mais empregados a contratar deficientes, completa 20 anos

SÃO PAULO – A legislação, conhecida como Lei de Cotas, que obriga as empresas com cem ou mais empregados a terem em seu quadro de 2% e 5% dos cargos preenchidos por deficientes, completa 20 anos neste domingo (24). Apesar de a legislação existir há duas décadas, o número de contratações destes profissionais não tem aumentado. Ao contrário: entre 2008 e 2009, o indicador caiu, passando de 323 mil para 288 mil.

Os dados referentes a 2010 ainda não foram divulgados, mas, segundo afirmou a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, durante uma audiência na Câmara, no início do mês, o índice deve ser semelhante ao do ano passado ou um pouco menor.

Consciência das empresas
Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz, disse que o maior problema para a inserção de deficientes no mercado de trabalho está na falta de consciência dos empregadores.

PUBLICIDADE

“Há uma predisposição por parte dos patrões de não compreender que os deficientes podem contribuir muito para a produção”, disse, segundo a Agência Câmara.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a progressão das penalidades para as empresas que não cumprem a Lei de Cotas. Para ela, as multas pagas por essas empresas deveriam ser destinadas à capacitação das pessoas com deficiência.

Em resposta, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério Trabalho e Emprego), Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, disse que a fiscalização dos auditores do Trabalho sobre o cumprimento da Lei de Cotas garante, por ano, a contratação de mais 30 mil pessoas com deficiência.