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SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do novo registro de ponto eletrônico, regulamentado na Portaria 1.510/09.
A medida, publicada na edição desta segunda-feira (3) – Portaria 1.979 – do DOU (Diário Oficial da União), adia, de modo improrrogável, para 1º de janeiro de 2012 a vigência do novo registro.
De acordo com o texto publicado no DOU, o Ministério considerou as manifestações encaminhadas ao Governo Federal para tomar tal decisão.
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Ponto Eletrônico
O novo registro de ponto eletrônico estava previsto para entrar em vigor nesta segunda-feira (3). Com ele, o governo espera maior precisão no registro de dados e da velocidade de transmissão das informações.
Segundo a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), do MTE, R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras não são pagas aos trabalhadores. Além disso, a sonegação das empresas à Previdência Social também é alta, chegando a R$ 4,1 bilhões; além do FGTS, com mais de R$ 1,6 bilhão. Realidades que também devem ser alteradas com a entrada em vigor do novo ponto.
