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SÃO PAULO – Novas regras propostas pela convenção da OIT (Organização internacional do trabalho) para o trabalho de empregados domésticos divide opiniões, principalmente no que diz respeito ao pagamento de horas extras.
Se, por um lado, a advogada Fernanda Soares avalia as medidas como boas e importantes para beneficiar um grande número de trabalhadores, por outro, o advogado do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Macelo Unti, prevê que será muito difícil controlar as horas trabalhadas.
Relação diferenciada
Conforme publicado pela Agência Brasil, Unti ressalta que essa é uma situação diferenciada de trabalho, sobretudo por que é complicado para o empregador, que passa o dia todo fora, controlar quanto tempo de fato a empregado trabalhou.
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Para Unti, não é possível tomar o trabalho doméstico como um emprego comum, já que tem uma flexibilidade trabalhista muito específica.
Fiscalização
Quem tem outra perspectiva sobre o tema é a socióloga da UnB (Universidade de Brasília), Christina Gerard, que comenta o avanço que tais medidas vão proporcionar às domésticas.
Para Christina, o estabelecimento de uma jornada de trabalho vai permitir que as trabalhadoras tenham uma vida pessoal que antes não tinham. Com as medidas, as domésticas passam a ter um controle maior dos seus horários de trabalho.
A fiscalização, no entanto, será essencial para que as regras sejam cumpridas. Christina ainda pontua os problemas que o Páis enfrenta na questão da fiscalização. O fato de o serviço ser realizado nos domicílios complica ainda mais essa situação.
Nesse sentido, a própria doméstica, Lucimara da Silva, de 37 anos, se mostra desanimada com a evolução das medidas. Segundo Lucimara, apesar dos beneficios garantidos a situação não irá melhorar, pois as trabalhadoras têm medo de cobrar seus direitos.
Proposta para mudar regras
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até o fim do ano, proposta de emenda à Constituição que estende aos domésticos os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores formais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego, além das já mencionadas horas extras.
O envio da proposta para análise de deputados e senadores é necessário para que sejam cumpridas as recomendações da OIT sobre o trabalho doméstico, aprovadas no último dia 16.
