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SÃO PAULO – O Banco do Brasil inicia, em 1º de julho, uma linha de crédito especial destinada aos trabalhadores que saírem da informalidade, por meio da adesão ao MEI (Microempreendedor individual).
A linha estará vinculada ao cartão empresarial, com o qual os trabalhadores poderão fazer transações normais. Tanto a conta na instituição financeira quanto o pacote de serviços custarão R$ 5 (ainda não foram divulgados quais serviços estarão incluídos no pacote).
Crédito e compras parceladas
A assessoria de imprensa do BB informa que cada serviço estará sujeito à análise de crédito, mas, a princípio, aqueles que tiverem faturamento de até R$ 24 mil no ano terão limite mínimo de R$ 1 mil, enquanto para os que ganham de R$ 24 mil até R$ 36 mil, o limite será de R$ 2 mil.
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Além disso, as compras feitas com o cartão de crédito poderão ser parceladas em até 18 vezes.
MEI
A implantação do MEI permitirá a formalização dos microempreendedores em um único cadastro, valendo para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A Lei Complementar 128/2008 entrará em funcionamento a partir de 1º de julho.
Com a lei, os microempreendedores individuais ficam isentos de praticamente todos os tributos federais. Pagam apenas valor fixo mensal de 11% do salário mínimo de INSS para a aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 51,15, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 de ISS (serviços).
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Se tiver empregado, o microempreendedor retém 8% do salário pago e complementa com mais 3% para o INSS do trabalhador. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
