Nova CLT começa a ser discutida no Senado

Projeto deve ser discutido em caráter de urgência e precisa ser votado até o dia 8 de abril para não bloquear a pauta do Senado

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SÃO PAULO – Na semana passada o Governo anunciou que estaria lançando uma nova campanha publicitária defendendo a aprovação da Nova CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Com isso o Governo pretende envolver a opinião pública na discussão do assunto e evitar a todo custo as dificuldades enfrentadas na votação do projeto pela Câmara de Deputados.

Senado tem até início de abril para votar

A nova CLT, como tem sido chamado o projeto de reforma da CLT, prevê uma maior flexibilização da legislação trabalhista no país, dando preferência às negociações entre patrões e funcionários sobre o que está estabelecido na legislação.

As discussões em Senado sobre o projeto começaram nesta terça-feira (26/02), com as comissões de Assuntos Sociais e Constituição se reunindo para discutir o assunto. A discussão conjunta entre as duas comissões do Senado é necessária porque o projeto está sendo estudado em caráter de urgência. Caso o projeto não seja votado até o próximo dia 8 de abril a pauta de votação do Senado será bloqueada.

Projeto ainda sofre forte oposição

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Apesar de algumas centrais sindicais serem favoráveis ao novo projeto de lei, como por exemplo, a Força Sindical, a maior parte delas se opõe ao novo projeto. Dentre elas destaque para a CUT e a CGT, e podem optar por entrar na Justiça com pedido de inconstitucionalidade.

Na opinião do professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, caso estas ações sejam impetradas isto vai dificultar a possibilidade de negociação entre empresas e funcionários. Isto porque estes devem preferir aguardar uma posição final do STF (Supremo Tribunal federal) antes de discutir qualquer assunto de relevância. O professor lembra que o projeto permite uma maior abertura do mercado, visto que antes qualquer termo negociado fora da legislação podia ser derrubado pelo Ministério Público.

Projeto flexibiliza relações trabalhistas

A grande novidade está na mudança do artigo 618 da CLT de forma a privilegiar as negociações entre trabalhadores e empregadores, assim como decisões tomadas em convenção ou acordo coletivo, frente ao disposto na lei. Caso aprovado, o projeto permitirá a livre negociação sobre alguns temas importantes como por exemplo: duração de férias, licença-paternidade, remuneração extra por trabalho noturno, adicional de insalubridade, etc.

Contudo, o projeto não deve alterar o artigo 7º da CLT, mantendo inalterados direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, adicional de 1/3 para férias, etc. Para Dornelles, a situação atual exige que sejam privilegiados os direitos negociáveis e contratuais e não apenas os direitos inegociáveis e legislados.

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