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SÃO PAULO – Na quarta-feira (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão. A não obrigatoriedade do diploma recebeu, em Plenário, oito votos a favor e um contra, do ministro Marco Aurélio.
Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Para ele, o jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada.
Já para o ministro Ricardo Lewandowski, o jornalismo dispensa diploma e só requer dos profissionais que atuam na área “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”.
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Dividindo a mesma opinião, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros destacados jornalistas não possuíam diploma.
A favor do diploma
Divergente a esses votos, o ministro Marco Aurélio afirmou que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, a qual repercute na vida dos cidadãos em geral. “Ele deve contar com técnicas para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse.
Na mesma ocasião, o advogado João Roberto Piza Fontes, que representava a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), advertiu que, se o jornalismo vier a ser exercido por profissionais não qualificados, é uma ameaça à justa remuneração dos profissionais de nível superior que hoje estão na profissão.
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De acordo com o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, a não obrigatoriedade do diploma foi um golpe duro à qualidade da informação jornalística e à organização da categoria. “Nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”.
Faculdade continua importante
O diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Paulo Tonet Camargo, afirmou que a decisão do STF já era esperada e que essa não se trata de uma discussão sobre a importância dos cursos de jornalismo para a formação dos profissionais.
Segundo disse à Agência Brasil, o curso superior não é indispensável para a formação de profissionais do setor. “A ANJ vê a decisão com o entendimento de que os cursos não são pressupostos para o exercício do jornalista”, afirmou.
Concursos não exigirão diploma
No caso de profissionais que queiram prestar concurso público na área de jornalismo, o diploma não será mais exigido, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski.
“Talvez se exija uma compatibilidade com a área, como diploma de sociologia, história ou comunicações de forma geral. O que o STF disse é que para o exercício desta profissão de jornalista não se pode exigir especificação, porque é uma manifestação da liberdade de expressão”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Shettino, os jornalistas serão fatalmente prejudicados em futuros concursos públicos. “É outro prejuízo. Hoje eu tenho um diploma universitário, mas não poderei concorrer a um cargo de nível superior no serviço público porque sou jornalista. Se quisermos virar servidor público, vamos ter de concorrer em nível médio”, concluiu.
Reversão difícil
De acordo com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, será preciso “muita criatividade” por parte dos sindicatos e associações para lidar com a situação.
“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, segundo a Agência Brasil.
Ele lembrou que o mercado já se utilizava de profissionais sem diploma e que atuavam como jornalistas e que a decisão pacifica essa questão. Para ele, quem assistiu às aulas terá “vantagem” do ponto de vista do mercado sobre os demais candidatos a uma vaga de jornalista. “Não há exclusividade, mas ele tem habilitação”.
