Mudanças no aviso prévio devem prejudicar MPEs, diz Comicro

Para Confederação Nacional das MPEs, é possível que haja aumento de rotatividade nos pequenos negócios

SÃO PAULO – As mudanças do aviso prévio devem prejudicar as MPEs (micro e pequenas empresas). É o que afirma o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva.

Silva acredita que o aviso prévio de até 90 dias deve aumentar a rotatividade nas pequenas empresas, pois, para evitar pagar indenizações maiores, é possível que os empregadores demitam funcionários que estejam próximos a completar 10 anos no emprego.

“A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais”, disse à Agência Brasil. Ele acrescenta ainda que a conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal, o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Entretanto, ter um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complicará o emprego formal no País.

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Reforma tributária
Já para a especialista em relações trabalhistas do escritório de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares, uma das maneiras de compensar a ampliação do aviso prévio para as MPEs seria por meio de reforma tributária.

Segundo a advogada, a desoneração da folha de pagamento, em vigor para os setores de tecnologia da informação, móveis, tecidos e calçados, deveria ser estendida às MPEs. Além disso, ela defende a criação de alíquotas menores para os encargos trabalhistas.

“Uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empresário do que para um grande industrial”, finalizou.