MTE reconhece mais de 2,5 mil ocupações, mas apenas 84 são regidas por lei

"Maioria existe sem regulamentação pelo Legislativo, sem ter passado pelo Congresso", diz ministro do Trabalho

SÃO PAULO – O MTE (Ministério do Trabalho e Empregou) incluiu 47 ocupações e 84 titulações na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que passa a contar com arquivo de 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações. A lista é utilizada como base na elaboração de políticas públicas e pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros. O problema é que nem todas as ocupações reconhecidas contam com legislação. 

“Apenas 84 das 2.511 ocupações são regidas por lei. A maioria existe sem regulamentação pelo Poder Legislativo, sem ter passado pelo Congresso Nacional. A CBO proporciona ao trabalhador o reconhecimento oficial da sua profissão, seja ela regulamentada ou não por lei. O trabalhador brasileiro pode dizer: ‘minha profissão existe, está na CBO e meu patrão vai poder anotá-la na carteira de trabalho'”, explicou o ministro do trabalho, Carlos Lupi.

Inclusão de novas categorias
Entre as principais atualizações da classificação, estão a inclusão de novas categorias de tecnólogos e dos profissionais da saúde da família, para atender a uma demanda do Ministério da Saúde.

O MTE explicou que a atualização e modernização do documento ocorrem para acompanhar mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o País passa, que implicam em modificações estruturais no mercado de trabalho. As modificações e inclusões da CBO são elaboradas com a participação efetiva de representantes dos profissionais de cada área, em todo o Brasil.

Sobre a CBO
O ministério utiliza a CBO na confecção da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no cruzamento de dados do Seguro Desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda.

Outras instituições governamentais também utilizam a CBO para seus produtos, como a Declaração de Imposto de Renda, o cadastramento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em políticas públicas de Saúde, e em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sobre as descrições das profissões, elas são feitas pelo método Dacum (Developing a Curriculum), internacionalmente reconhecido. Aplicado de acordo com a premissa de que “quem melhor descreve o trabalho é quem executa”, um facilitador e um relator dirigem um painel de descrição e um painel de validação junto a um grupo de profissionais que exerce a ocupação objeto da descrição para compor o documento.