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SÃO PAULO – O tempo entre a homologação da rescisão do contrato de trabalho e o recebimento do seguro-desemprego pode cair para cinco dias com a implantação de um sistema on-line lançado nesta quarta-feira (14) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Denominada de Homolognet, a ferramenta permite que todas as fases da rescisão contratual sejam melhor controladas, desde a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) até a homologação da rescisão.
“Vamos fazer pela Internet a conferência dos valores das rescisões contratuais, agilizando o trâmite. Assim, evitaremos acúmulo de processos na justiça trabalhista e fraudes no seguro-desemprego. O Homolognet também vai acelerar o tempo de pagamento do benefício”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
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Implantação
Inicialmente, o programa será implantado no Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba.
A primeira versão do Homolognet tratará das rescisões de contrato de trabalho sujeitas à homologação pelas unidades do MTE. Nas versões seguintes, deverá tratar das demais rescisões contratuais dos trabalhadores, inclusive daqueles com menos de um ano de serviço, que não estão obrigados à homologação.
Funcionamento
As empresas que realizarem o desligamento de funcionário devem, inicialmente, elaborar via sistema HomologNet o TRCT, transmitindo o documento para os bancos de dados do MTE pela internet.
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Na data agendada, as partes envolvidas na rescisão comparecem a uma unidade do MTE ou sindicato laboral, para que o agente homologador importe, dos bancos de dados do MTE, o TRCT previamente elaborado pela empresa.
Na mesma ocasião, será verificado se a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê outros direitos não informados pela empresa no TRCT, e informado ao trabalhador e ao empregador o valor devido de verbas rescisórias.
Estando corretos os valores da rescisão, o agente homologador comanda no Sistema a conclusão do processo de homologação. Futuramente, o Sistema compartilhará as informações da homologação com os processos do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho).
